Produção Nacional
Revisado por pares
O Contrato como Expressão da Autonomia da Vontade em Face dos Métodos de Contratação em Massa
2010; Volume: 15; Issue: 2 Linguagem: Português
ISSN
2176-9176
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO artigo discute a compatibilidade do conceito classico de autonomia da vontade com o atual estagio do direito das obrigacoes, envolvido pelos metodos de contratacao em massa. Discute-se, primeiramente, o conceito de vontade e os embates teoricos sobre a nao-correspondencia entre a vontade querida e a efetivamente manifestada. Faz-se, em seguida, um pequeno resgate historico da manifestacao de vontade, desde sua pouca importância no direito romano, passando por sua exacerbacao na epoca das grandes codificacoes, ate a relativizacao dos dias atuais, em face do numero cada vez maior de normas imperativas. Finalmente, aborda-se o efeito dos contratos de adesao e das condutas sociais tipicas sobre o conceito de manifestacao de vontade, o qual, em nome da preservacao da natureza contratual de grande parte das transacoes do dia a dia, restou mitigado.
Referência(s)