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Capacidade de ser parte dos animais não-humanos: repensando os institutos da substituição e representação processual

2014; UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA; Volume: 4; Issue: 5 Linguagem: Português

10.9771/rbda.v4i5.10637

2317-4552

Tagore Trajano de Almeida Silva,

Animal Law and Welfare

Este ensaio pretende apresentar ao leitor uma discussão<br />recorrente nos tribunais de todo o mundo. Animais podem<br />iir a juízo a fim de reivindicar seus direitos? Demonstrar-se-á<br />que o sistema brasileiro já acolhe a teoria através do decreto<br />no qual elege como representante dos animais o<br />Ministério Público e as Sociedades Protetoras dos Animais.<br />