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A avaliação de políticas públicas como factor de aprendizagem, inovação institucional e cidadania: o caso da Política de Ordenamento do Território em Portugal

2010; Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR); Volume: 12; Issue: 1 Linguagem: Português

10.22296/2317-1529.2010n1p9

2317-1529

João Ferrão, João Morais Mourato,

Local Government Finance and Decentralization

A avaliacao de politicas publicas em Portugal tem cerca de duas decadas e nasceu por imposicao externa (sobretudo financiamento e adopcao de leis da Uniao Europeia/UE). Nao sendo o ordenamento do territorio uma competencia formal da UE, a avaliacao teve, neste caso, um inicio particular. Entretanto, verificou-se o sucessivo alargamento das suas componentes: avaliacao de conformidade, avaliacao preventiva de impactes, avaliacao de dinâmicas territoriais, e avaliacao dos processos e das praticas de ordenamento do territorio. Esta evolucao traduz a paradoxal crescente “europeizacao” de uma politica fora das competencias da UE, mas tambem a emergencia de novos paradigmas de avaliacao e de ordenamento do territorio. Este artigo procura, a partir do caso portugues, contribuir para o debate sobreo papel da avaliacao de politicas publicas como factor de mudanca cultural das organizacoes, das comunidades profissionais e dos cidadaos em um contexto de crescente contestacao da visao moderna e racionalista de Estado.