A RELAÇÃO ENTRE O ABUSO DO DIREITO E A BOA-FÉ OBJETIVA
2010; Volume: 7; Issue: 7 Linguagem: Português
ISSN
1982-0496
Autores Tópico(s)Legal principles and applications
ResumoNeste trabalho, busca-se explicitar a relacao entre os chamados principios juridicos do abuso do direito e o da boa-fe objetiva. Sublinha-se que, na seara contratual, a boa-fe ganha destaque como elemento constitutivo do abuso, ou seja, nas relacoes contratuais o abuso passa a ser definido pela contrariedade a boa-fe e, mais especificamente, a confianca e a justica contratuais. Com base nesse criterio, cinco formas de abuso do direito sao aqui analisadas: tu quoque, surrectio, supressio, venire contra factum proprium e a teoria do adimplemento substancial. Adverte-se, todavia, que a boa-fe nao e o unico parâmetro para afericao do ato abusivo, apesar de constituir um dos principais criterios aptos a configurar a ocorrencia de abuso do direito. Como se ressalta, a par da boa-fe objetiva, os demais valores e principios fundantes do ordenamento juridico – via de regra inscritos na tabua axiologica constitucional – conformam os limites a serem observados pelos titulares de prerrogativas individuais.
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