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Governance e reforma do Estado: o paradigma agente x principal

2015; Escola Nacional de Administracao Publica; Volume: 47; Issue: 1 Linguagem: Português

10.21874/rsp.v47i1.704

2357-8017

Marcus André Melo,

Social and Economic Solidarity

O presente artigo discute de forma exploratória a questão da reforma do Estado com referência a dois desenvolvimentos tcóricos que estão no centro do debate da questão. O primeiro diz respeito à discussão sobre o conceito de governance. Argumenta-se que o conceito é distinto do de governabilidade e identificam-se duas formas de se entender a governance: como uso da autoridade pública e como regulamentação das relações entre agentes públicos e privados e entre agentes privados entre si. Apresenta, também, conceitos recentes desenvolvidos pelo neo-institucionalismo econômico, em particular no âmbito do paradigma agente-principal, explorando sua aplicabilidade para a análise do processo de descentralização.