Os Títulos de Crédito Eletrônicos e sua (In)Compatibilidade com os Princípios do Direito Cambial: Por uma Mudança de Paradigma Frente aos Documentos Eletrônicos
2012; UNIVERSIDADE CESUMAR; Volume: 12; Issue: 2 Linguagem: Português
ISSN
2176-9184
AutoresHenrique Cavalheiro Ricci, Cinthia Obladen de Almendra Freitas,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoE na Idade Media que se encontram as origens dos titulos de credito. Por obvio, de la para ca o referido instituto passou por transformacoes, porem, fundamentalmente, a base do Direito Cambial ainda encontra-se assentada em legislacao e doutrina do inicio do seculo passado. O presente artigo visa discutir a compatibilidade da base principiologica do Direito Cambial diante dos documentos eletronicos que, gradativamente, vem tomando espaco nas relacoes negociais. Sera que a evolucao social sugere uma ruptura com a forma tradicional de abordar tal instrumento comercial secular de circulacao de riquezas? Para testar essa compatibilidade foi conceituado o instituto dos titulos de credito, bem como foram analisados seus mais importantes principios (cartularidade, literalidade e autonomia das obrigacoes cambiais) e as especies mais usuais de titulos de credito, tidas como titulos de credito proprios (letra de câmbio, nota promissoria, cheque e duplicata). Alem disso, relativamente aos documentos eletronicos, fez-se uma abordagem contemplando sua definicao, a assinatura digital, bem como os principios de original e copia dos documentos eletronicos. Ao final foram confrontados os principios do Direito Cambial, tradicionalmente atrelados a materializacao dos titulos em papel, com os documentos eletronicos. Finalmente, conclui-se ser necessaria a mudanca de paradigma na forma de abordagem dos titulos de credito.
Referência(s)