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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: PROCESSO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

2015; Volume: 3; Issue: 1 Linguagem: Português

10.14210/rdp.v3n1.p408-432

1980-7791

Caroline Oberst Blaschek,

Brazilian Legal Issues

O presente trabalho busca resgatar aspectos sobre origens historicas do Poder Judiciario no Brasil, com enfase ao Supremo Tribunal Federal, orgao judicial maximo do pais. A escolha do tema coincide com a presente data historica, que indica os 200 anos da chegada da familia real portuguesa ao Brasil, no ano de 1808. A data e considerada um marco na criacao do Estado brasileiro, pois, em face da vinda da Realeza, nasceram exigencias de adaptacoes da entao Colonia. Entre as repercussoes, destacam-se as de ordem politica, juridica, cultural, religiosa e economica. O Brasil estruturou-se aos moldes do reino de Portugal, inicialmente composto por quatro poderes: Moderador, Legislativo, Executivo e Judiciario. Mais tarde consolidou apenas tres poderes, apos a extincao do Poder Moderador. Nesta evolucao, observa-se a criacao e desenvolvimento do Poder Judiciario, representado em sua cupula pelo Supremo Tribunal Federal. O primeiro item trata da formacao do Poder Judiciario do Brasil, do descobrimento do pais ao imperio. Mostra o periodo inicial de arrendamento do Brasil, em 1502, ate a instituicao do Governo-Geral e a criacao dos Tribunais de Relacao. O segundo o estuda o desenvolvimento do Supremo Tribunal Federal, por sua representacao suprema do Poder Judiciario no pais, desde o imperio ate a republica. O estudo traz as antigas denominacoes, ate a presente data. O terceiro apresenta o Supremo Tribunal Federal apos a instauracao da Republica ate os dias atuais. Demonstra sua crescente aquisicao de atribuicoes legais que lhe conferem competencias extensas e complexas.