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A Contratação Trabalhista no Mercosul

1999; Volume: 2; Issue: 2 Linguagem: Português

10.25110/rcjs.v2i2.1999.1231

1982-1107

Brnjamin Vicenzi,

International Labor and Employment Law

Os paises membros do Mercosul viram o grave erro politico que haviam cometido, ao nao prever, em sua versao originaria, as questoes sociais e trabalhistas. Perceberam, inclusive, que nao haveriam integracao plena ou completa sem previsao das questoes ou preocupacoes sociais, por isso resolveram, mesmo que, em ato a posteriori, incluir, ao Tratado Mercosulista, ditas questoes, isto se deu atraves de atos legislativos posteriores fundamentalmente dos decorrentes dos Protocolos de Ouro Preto e de Las Lenas. Foi, sem duvida, um erro estrategico e politico que nao poderia ter acontecido, uma vez que havia a Comunidade Europeia que se oferecia como espelho e paradigma, onde muito de la se copiou. Lamentavel que, originalmente, tenha-se pensado e se preocupado apenas com as questoes economicas, porem, o erro foi, em seguida reparado. A questao social, especialmente trabalhista, so foi aparecer depois da assinatura do Tratado de Assuncao, por pressao dos trabalhadores dos quatro paises mercosulistas que acharam um absurdo a formacao do Bloco sem o devido tratamento das questoes sociais e laborais.