A LEX ACILIA REPETUNDARUM
2010; Issue: 8 Linguagem: Português
10.13037/dh.n8.763
ISSN1518-594X
AutoresDouglas de Castro, John Welch,
Tópico(s)Classical Studies and Legal History
ResumoEste artigo faz uma analise historica da propriedade em Roma, bem como um relato da Lei Acilia, que lidava com extorsoes praticadas por agentes publicos sobre terras particulares. Ele descreve o procedimento judicial para reverter o ato expropriatorio e garantir a reparacao do dano. Palavras-chave: Direito Romano, expropriacao, extorsao, agentes publicos.
Referência(s)