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As regras por trás da exceção – reflexões sobre a tortura nos chamados “casos de bomba-relógio”

2009; UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE GOIÁS; Volume: 23; Issue: 7 Linguagem: Espanhol

2236-5788

Luís Greco,

Global Peace and Security Dynamics

RESUMO O inimaginavel ja ha muito se tornou realidade: esta tendo lugar na Alemanha uma discussao doutrinaria a respeito da legitimidade da tortura. As reflexoes que seguem querem explicitar algumas premissas, poucas vezes formuladas de modo claro, de que parte o ponto de vista segundo o qual a tortura seria legitima em casos excepcionais – a saber, as premissas de que a dignidade humana pode caducar e de que ela se encontra sujeita a uma reserva de custos – e, com isso, submeter esse ponto de vista a uma critica fundamental. Palavras-chave: tortura; dignidade humana; terrorismo; direito penal de emergencia; proporcionalidade. RESUMEN Aquello que era inimaginable es desde hace mucho tiempo realidad: en Alemania tiene lugar una discusion sobre de la legitimidad de la tortura. Las siguientes reflexiones tienen por objeto desarrollar algunas de las premisas, que pocas veces se formulan con claridad, con respecto al punto de vista segun el cual la tortura seria legitima en casos excepcionales –es decir, que la dignidad humana podria perderse y encontrarse sujeta a reserva de costes– y someter a critica esta perspectiva. Palavras-clave : tortura; dignidad humana; terrorismo; derecho penal de emergencia; proporcionalidad.