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O Mercado de “Slots” e a Concessão de Aeroportos à Iniciativa Privada: Caminhos Possíveis para o Setor Aéreo

2010; SciELO; Volume: 4; Issue: 1 Linguagem: Português

10.1590/jv4n1p2

2238-1031

Leandro Novais e Silva,

Aviation Industry Analysis and Trends

A interacao entre regulacao e concorrencia em setores regulados permanece como uma dos temas mais instigantes do direito economico. Tendo em conta essa complexa interacao, o artigo pretende debater caminhos possiveis para o setor aereo. Evidenciando, no mercado domestico de aviacao no Brasil, o descompasso entre o processo gradual de desregulacao economica da industria aerea e a regulacao ainda restritiva da infra-estrutura do setor, o artigo detecta as consequencias prejudiciais dai decorrentes, cujo apice do processo foi o chamado “apagao aereo” entre 2006 e 2007. Ressalta que o desequilibrio regulatorio persiste, levando a infra-estrutura do setor – em especial, em alguns aeroportos centrais – a funcionar no limite da sua capacidade ou alem dela. Nessa linha, o artigo discute dois caminhos possiveis para redefinir a estrutura regulatoria sobre a infra-estrutura aeroportuaria: a criacao de um mercado de slots e a concessao de aeroportos a iniciativa privada, com exemplos internacionais. Alem disso, enfatiza que os caminhos devem ser tratados de maneira conjunta, uma vez que a criacao de incentivos privados exige tratamento simultâneo, integrado, sob pena de distorcao e de ineficacia dos mecanismos pensados. O artigo ainda reflete sobre a alternativa de definicao de direitos de propriedade sobre os slots e de outros arranjos, de forma a incentivar o uso mais eficiente da infra-estrutura. Por fim, debate a proposta da ANAC redefinindo a alocacao de slots em aeroportos congestionados.