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Soberania sem independência: aspectos do discurso político e jurídico na proclamação do Reino Unido

2011; UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE; Volume: 17; Issue: 31 Linguagem: Português

10.1590/s1413-77042011000200005

1980-542X

Arno Wehling, María José Wehling,

Comparative constitutional jurisprudence studies

Análise de aspectos do discurso político e jurídico no processo de criação do Reino Unido, considerando o momento de transição do Antigo Regime para a era constitucional, inclusive no que diz respeito à imprecisão conceitual do vocabulário empregado. Destacam-se como principais questões a passagem da condição de Estado a reino, a nova organização do corpo político e da sociedade civil, o predomínio da lei, a naturalidade e os direitos civis e políticos dos cidadãos, "portugueses de ambos os hemisférios", e o temor manifestado ante a revolução moral e a revolução popular.