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Artigo Produção Nacional Revisado por pares
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FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Compromissos Internacionais assumidos pelo Brasil e as ameaças de alteração do Código Florestal

2012; Volume: 7; Issue: 1 Linguagem: Português

10.14210/rdp.v7n1.p127-164

ISSN

1980-7791

Autores

Fernanda Salgueiro Borges,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

O texto tem por fim analisar o papel das florestas na implementacao do direito ao desenvolvimento sustentavel e da economia verde no Brasil face ao projeto de lei de alteracao do Codigo Florestal, considerando-se os compromissos internacionais ambientais assumidos pelo pais apos a Conferencia das Nacoes Unidas sobre Meio Ambiente e desenvolvimento – Eco 92. Para tanto, analisa-se o conceito de desenvolvimento sustentavel e o papel desenvolvido pelo Codigo Florestal em face do Projeto de Lei no 1.876/99, em vias de ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Referência(s)