Produção Nacional
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: UM CENÁRIO DE SUBJUGAÇÃO DO GÊNERO FEMININO
1969; Issue: 9 Linguagem: Português
10.36311/1983-2192.2012.v0n9.2283
ISSN1983-2192
Autores Tópico(s)Sex work and related issues
ResumoA realidade histórica brasileira construiu um mito social que identifica o preconceito de origem econômica como a única e mais cruel maneira de vitimização. Essa generalização escamoteia a realidade perversa dos distintos tipos de preconceitos historicamente produzidos e reproduzidos no âmbito das relações de poder, como é o caso da violência de gênero. Estudos realizados nas mais diversas áreas do conhecimento foram capazes de detectar a dimensão sócio-política da violência doméstica praticada em desfavor mulher, destacando uma origem histórica para a ocorrência deste evento que não se limita ao ato de violência, alcançado subjetividades intrínsecas ao próprio fenômeno. Em prol da defesa dos direitos humanos das mulheres e em consonância ao que foi assumido pelo Brasil perante a ordem internacional, elaborou-se a Lei Maria da Penha como forma de combater esse ciclo por meio de uma intervenção efetiva do Estado no âmbito dos delitos privados.
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