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O impacto de mudanças na legislação sobre o trabalho da imprensa no Brasil

2013; Université libre de Bruxelles; Volume: 2; Issue: 2 Linguagem: Português

10.25200/slj.v2.n2.2013.96

2295-0729

Solano dos Santos Nascimento,

Youth, Politics, and Society

Do Ato Institucional número 5, promulgado pelo regime militar, à Lei de Acesso à Informação Pública, resultante do amadurecimento democrático do país, uma série de mudanças na legislação brasileira tem tido um impacto direto sobre o trabalho da imprensa. Este artigo é resultado de um estudo de caso de um desses impactos, que perpassa as áreas da Comunicação, da História e do Direito. Trata-se da mudança na estrutura e função do Ministério Público ocorrida com a promulgação da Constituição de 1988. Para a realização do estudo, foram analisadas reportagens baseadas em informações do Ministério Público publicadas em todos os anos de eleições presidenciais diretas desde o fim do regime militar – de 1989 a 2010 – nas três maiores revistas semanais de informação do país – Veja, Época e IstoÉ. O estudo analisa reportagens com denúncias publicadas por essas três revistas. A pesquisa usa uma tipologia para diferenciar o jornalismo investigativo – resultado de uma investigação feita pelo próprio jornalista – do jornalismo sobre investigações– o que se dedica a divulgar informações de investigações feitas por autoridades. Os dados mostram que o Ministério Público não aparece como fonte jornalística em nenhum dos dois primeiros anos de eleições presidenciais diretas – 1989 e 1994. Em 1998, o Ministério Público aparece pela primeira vez com fonte de reportagens com denúncias. Nos anos das três últimas eleições presidenciais – 2002, 2006 e 2010 –, o Ministério Público chega a ser fonte jornalística de mais da metade de todas as reportagens com denúncias publicadas pelas três revistas. Em sua conclusão, o estudo mostra que o Ministério Público passou de fonte quase nula da imprensa para o principal fornecedor de informações sobre supostas irregularidades envolvendo autoridades e instituições públicas.