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Judicialização de grandes empreendimentos no Brasil: uma visão sobre os impactos da instalação de usinas hidrelétricas em populações locais na amazônia

2015; UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO; Volume: 11; Issue: 22 Linguagem: Português

2236-9473

Flávia Scabin, Nelson Novaes Pedroso, Júlia Cortez da Cunha Cruz,

Hydropower, Displacement, Environmental Impact

O presente artigo analisa as acoes civis publicas propostas em relacao as usinas hidreletricas de Belo Monte, Jirau e Santo Antonio, todas na Amazonia brasileira. Os dados levantados permitem expor e analisar o contexto de propositura das ACP, bem como as demandas que as originaram. Os resultados mostram que o licenciamento ambiental tem sido deficitario no controle e mitigacao de impactos sociais. A maior parte das demandas judiciais esta relacionada as irregularidades do procedimento do licenciamento, principalmente em relacao a participacao das popula coes impactadas, a qualidade e abrangencia dos estudos de impacto ambiental e de viabilidade ambiental e ao cumprimento de condicionantes das licencas – afetando de varias formas populacoes vulneraveis. Dessa forma, discussoes que ocorreriam no âmbito do licenciamento ambiental estao sendo deslocadas para o Judiciario. Nos pronunciamentos dados pelos magistrados, nos casos considerados, tem preponderado a nao intervencao do Judiciario nas decisoes tomadas pelos orgaos licenciadores do Executivo.