Desapropriação da Posse no Direito Brasileiro
1998; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português
10.25110/rcjs.v1i1.1998.1209
ISSN1982-1107
Autores Tópico(s)Property Rights and Legal Doctrine
ResumoA posse civil e posse agraria sao componentes do direito de propriedade, com notavel importância economica e social. Despertam, por isso, interesse juridico porquanto fatos ou direitos que interessam a consecucao das politicas do Estado, sendo deste modo, possiveis de expropriacao. Enquanto bens possiveis de desapropriacao, merecem compensacao economica proporcional ao empobrecimento que perde a posse.
Referência(s)