Produção Nacional
Revisado por pares
Dispositivo militarizado da segurança pública. Tendências recentes e problemas no Brasil
2015; UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA; Volume: 30; Issue: 1 Linguagem: Português
10.1590/s0102-69922015000100012
ISSN1980-5462
AutoresLuís Antônio Francisco de Souza,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO Brasil não espantou totalmente todos os fantasmas de seu recente passado de regime de exceção. Ainda não houve o restabelecimento completo da normalidade democrática, não obstante a consagração dos princípios da democracia formal e do Estado democrático de direito. O país ainda não conseguiu levar, para parcelas importantes da população, os princípios de justiça, paz, desenvolvimento e equidade. O aparato estatal - particularmente polícia e justiça - ainda apresenta limitações em termos de controle social, transparência e efetividade. Diante de tantas incompletudes, enfrenta-se a escalada da violência, da criminalidade, do crime organizado e da desestrutura urbana. Como resposta aos problemas percebidos como urgentes, a jovem democracia brasileira apela para as instituições da segurança pública e, na falta e insuficiência destas, para as forças privadas de vigilância. As Forças Armadas, igualmente, são acionadas como garantidoras da ordem e da paz dentro do território e das comunidades. Estamos diante de uma tendência de militarização da segurança pública? Esta tendência é nova? Corresponde a que práticas e a que aspirações da sociedade brasileira globalizada? É o que se pretende discutir no presente artigo.
Referência(s)