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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

Crise política e sistemas de governo: origens da “solução parlamentarista” para a crise político-constitucional de 1961

2013; Volume: 24; Issue: 3 Linguagem: Português

10.5102/unijus.v24i3.2622

1982-8268

Cristiano Paixão, Leonardo Cassimiro Barbosa,

Brazilian Legal Issues

Este artigo procura investigar as estrategias discursivas que tornaram possivel a construcao da chamada “solucao parlamentarista” como resposta a crise politico-constitucional instaurada pela renuncia do presidente Jânio Quadros e pelo veto militar a posse do vice-presidente Joao Goulart. Ao analisar os aspectos ideologicos e os usos do debate sobre o sistema de governo no periodo compreendido entre a adocao da Constituicao de 1946 e a renuncia de Jânio, procuramos recuperar elementos centrais do debate sobre o tema e explicar de que forma esse expediente surgiu como uma alternativa plausivel naquele momento historico especifico. Palavras-chave: historia constitucional brasileira, “solucao parlamentarista”, parlamentarismo, Poder Legislativo.