Portal de Periódicos da CAPES

Banco de dados de DNA: uma ferramenta a serviço da justiça

2015; Volume: 7; Issue: 2 Linguagem: Português

10.29377/rebesp.v7i2.193

2175-053X

Neide Maria de Oliveira Godinho,

Brazilian Legal Issues

O avanço da criminalidade e a sofisticação com que os crimes são cometidos têm exigido cada vez mais dos agentes de segurança pública. Os métodos de investigação utilizados tiveram que avançar, visando resolver as situações mais complexas. A tipagem do DNA de amostras coletadas em cenas de crime e em corpos de víti­mas é uma das ferramentas que possibilitou a resolução de casos criminais complexos, especialmente casos de homicídios e de violência sexual. Diante desse fato, as instituições policiais têm feito uso da informática, com objetivo de obter mais rapidamente informações para ligar crimes, resolver casos antigos e identificar vítimas desaparecidas e restos mortais não identificados. Sistemas informatizados, como o CODIS, têm mudado as técnicas e os métodos de investigar dos laboratórios forenses e da polícia judiciária, sendo cada vez mais crescente no mundo a utilização de bancos de dados de DNA para realizar investigações criminais. Esse artigo tem por ob­jetivo explanar sobre esse método eficiente de análise de amostras forenses, que é o exame de DNA. Mostrar a necessidade cada vez mais crescente que as instituições têm de compartilhar informações e a criação do Banco de Dados de DNA no Brasil e da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). Será discutido de forma mais abrangente a sanção da Lei Federal nº 12.654/12 e suas implicações, a criação do Comitê Gestor e os pro­cedimentos operacionais mínimos e critérios exigidos para que um laboratório forense faça parte da RIBPG.