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Institucionalização e implementação de arquivos públicos municipais: A experiência da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia

2006; University Library System, University of Pittsburgh; Volume: 7; Issue: 24 Linguagem: Português

1562-4730

Maria Teresa N. De B. Matos, Maria Ângela Duarte Pereira,

Information Science and Libraries

A intervencao objetiva relatar a experiencia da Fundacao Pedro Calmon - Centro de Memoria e Arquivo Publico da Bahia, no âmbito do apoio e da assistencia tecnica aos municipios baianos para institucionalizar e implementar os arquivos publicos municipais. Na decada de 80, foram firmados convenios para criar Arquivos Regionais, notadamente aquele do Reconcavo, na cidade de Cachoeira, com a intencao de descentralizar a gestao dos documentos publicos, face a necessidade de organizar e conservar os arquivos historicos da regiao. A partir de 1991, mediante a definicao e implantacao de uma nova politica de gestao de documentos publicos, o Governo do Estado da Bahia, atraves da Secretaria da Cultura e Turismo, concedeu uma unidade orcamentaria especifica ao antigo Arquivo Publico do Estado da Bahia. Pode-se observar, portanto, que nestes ultimos dez (10) anos resultados significativos foram obtidos tanto para o fortalecimento do Sistema Estadual de Arquivos, como para a autonomia da gestao municipal, com enfase para os dispositivos constitucionais e para a legislacao arquivistica vigente.