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Artigo Produção Nacional

BIBTEX RIS

Eutanásia: algumas considerações

2013; Linguagem: Português

10.18308/2318-9983.2014v2n2.34

2318-9983

Aline Mendes Favarim,

Patient Dignity and Privacy

Objetivos: o objetivo do presente artigo e acrescentar contribuicoes a discussao acerca da eutanasia, bem como dos questionamentos legais e morais que a envolvem. Metodos: por meio de uma revisao bibliografica e de consulta a diplomas legais, descobriu-se que existem diversas formas de eutanasia. Resultados: ainda, o proprio conceito de eutanasia possui ambiguidades que levam ao surgimento de conceitos como a ortotanasia e a distanasia. Em razao de ser um tema abrangente, tambem e abordada a relacao entre a eutanasia, o suicidio assistido e a medicina paliativa. No que se refere ao aspecto legal, sao trazidos esclarecimentos sobre a Resolucao 1805/2006, do Conselho Federal de Medicina, e a lei 9434/97. Conclusoes: concluindo, tem-se que existem formas de eutanasia que se aproximam muito de alguns tipos penais, como o homicidio qualificado por motivo torpe, o homicidio simples e o homicidio privilegiado. Outrossim, o suicidio assistido poderia ser enquadrado no crime de induzimento, instigacao ou auxilio a suicidio. Apresentando maior discussao, o conceito de ortotanasia identificar-se-ia com uma conduta correspondente ao crime impossivel, enquanto a definicao de eutanasia passiva poderia estar associada ao crime de omissao de socorro ou ao homicidio simples, devido ao dever do medico de agir para evitar o resultado morte, caracterizando sua condicao de garantidor. A discussao esperada com o advento da Resolucao 1805 nao veio, de forma que o tema permanece cercado por duvidas e obscuridades.