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O alcance da seguridade social brasileira aos socialmente desprotegidos

2014; FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português

10.20873/uft.2359-3652.2014v1n1p57

2359-3652

Raquel Sabará Freitas, Maria Helena Cariaga,

Rural Development and Agriculture

O objetivo deste artigo é refletir se a atual conformação da seguridade social brasileira permite levar à universalização da mesma. A partir dos conceitos de “socialmente protegido e desprotegido” adotados pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), reflete-se sobre o alcance da seguridade social aos socialmente desprotegidos. Trata-se de um estudo teórico analítico, realizado mediante a análise do arcabouço normativo da seguridade social no Brasil. Conclui-se que tais conceitos levam a um entendimento de proteção social onde há uma relação de complementaridade entre o direito à previdência social e à assistência social sem possibilidade de universalização dessa proteção. A universalização requerer, não só indissociabilidade e complementaridade entre as duas políticas – de previdência e de assistência social –, como também políticas econômicas e sociais onde o trabalho e a garantia de reprodução social dos indivíduos sejam tidos como direitos de cidadania.