Produção Nacional
Revisado por pares
OS "NOVOS SUJEITOS DE DIREITO", A NOVA ENTIDADE FAMILIAR, SUA INCLUSÃO SOCIAL PRECÁRIA E INSTÁVEL, EM FACE À ONTOLOGIA DA TOTALIDADE E AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
2008; Volume: 4; Issue: 4 Linguagem: Português
ISSN
1982-0496
Autores Tópico(s)Gender, Sexuality, and Education
ResumoO presente trabalho tem como finalidade demonstrar que em nosso ordenamento juridico e perfeitamente admissivel o reconhecimento como entidade familiar das unioes de pessoas do mesmo sexo, bem como, ser esta uniao merecedora de protecao de tutela estatal, desde que tenham como pressuposto a publicidade, continuidade e intencao de constituir familia, o que por decorrencia ira permitir-lhes a possibilidade juridica de postularem em conjunto o direito a adocao. Com efeito, em uma sociedade moderna, impossivel ignorar-se o direito a paternidade desses “novos sujeitos de direito”, que buscam com fundamento no afeto a constituicao de uma familia e, por conseguinte o direito a paternidade e a felicidade. Ademais, nao se pode perder de mira, o fato de que hodiernamente o conceito de paternidade advem do estado de filho, nao mais exclusivamente dos lacos biologicos. De outro lado, estudos especializados indicam a inexistencia de qualquer inconveniente para que as criancas que se encontram institucionalizadas ou abandonadas pelas ruas de nossas cidades, assediadas quase que diuturnamente pelas mazelas do trafico e do crime organizado, diante da inegavel falencia de nosso Estado de Direito, possam ser adotadas por casais homossexuais, permitindo-lhes atraves do afeto recebido no meio familiar onde serao inseridas, o resgate de sua dignidade humana, tornando factivel o sonho de serem cidadaos, numa sociedade onde a elite dominadora e totalitaria procura, a todo custo, exclui-las, pois em sua concepcao encontra-se presente um suposto direito de nao ser incomodada pela alteridade marginalizada
Referência(s)