Produção Nacional
O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
2012; Volume: 21; Issue: 1 Linguagem: Português
10.5335/rjd.v21i1.2182
ISSN2238-3212
Autores Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoA dignidade da pessoa humana e um valor supremo que atrai o conteudo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito a vida. O conceito de dignidade da pessoa humana obriga a uma densificacao valorativa que tenha em conta o seu amplo sentido normativo-constitucional, nao uma qualquer ideia aprioristica do homem, nao podendo se reduzir o sentido da dignidade humana a defesa dos direitos pessoais tradicionais, esquecendo-a nos casos de direitos sociais, ou invoca-la para construir “teoria do nucleo da personalidade” individual, ignorando-a quando se trate de garantir as bases da existencia humana. Dai decorre que a ordem economica ha de ter por fim assegurar a todos existencia digna; a ordem social visara a realizacao da justica social, a educacao, ao desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercicio da cidadania. Palavras-chave: dignidade da pessoa, direitos fundamentais, eficacia, reconhecimento.
Referência(s)