Por Um Conceito de Segurança Jurídica como Direito Fundamental
2014; UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA; Volume: 8; Issue: 2 Linguagem: Português
10.18840/1980-8860/rvmd.v8n2p243-262
ISSN1980-8860
AutoresL.A.L. Cavalcante, M.L.G. Calil,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoA seguranca juridica nasceu da necessidade de estabilizacao do ordenamento e protecao contra o absolutismo, por diversas vezes demonstrou ser indispensavel. A seguranca juridica e objeto de discussao ha varios anos. O objetivo do presente trabalho e estudar, por meio de pesquisa bibliografica, a evolucao do conceito, determinando sua estrutura normativa e averiguando se pode ser considerado ou nao um direito fundamental. Justifica-se o estudo pela relevância da seguranca juridica para o Estado de Direito, pela importância que o ideal de estabilidade representa para o Direito, assim como pelo fato de que a afericao de sua estrutura e determinante para sua concretizacao.
Referência(s)