Portal de Periódicos da CAPES

A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO CONTADOR NA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO: UM ESTUDO SOBRE O ESTADO DO PARANÁ

2008; Volume: 9; Issue: 1 Linguagem: Português

1982-1115

Antonio Aparecido de Lima,

Academic Research in Diverse Fields

O presente trabalho descreve a importância da atuacao do contador junto aos conselhos municipais de saude e educacao. Os conselhos se configuram como uma forma de insercao da sociedade nas decisoes das politicas publicas municipais, e sao formados por pessoas que representam diversos segmentos, tanto do poder publico como da sociedade. No entanto, ainda e constatada submissao hierarquica entre presidencia dos conselhos e poder executivo, relacao essa que gradativamente esta sendo modificada. No exercicio financeiro de 2007, 381 dos 399 municipios paranaenses foram responsaveis pela transacao de recursos vinculados na saude e educacao, superior a R$ 5 bilhoes de reais. Os atos administrativos que provocaram esses gastos foram no final do exercicio financeiro referendados pelos respectivos conselhos municipais, e na maioria dos casos a decisao dos conselhos para aprovacao ou nao das contas foram tomadas sem o acompanhamento tecnico dos atos administrativos, e parecer formal de profissional habilitado em ciencias contabeis quanto a veracidade das informacoes contidas nos relatorios de natureza contabil, orcamentaria, financeira e patrimonial. Desse modo, os conselheiros estao aprovando as “contas” do executivo municipal sem parecer tecnico que sustente suas decisoes. No entanto, o profissional da contabilidade se inserido nos trabalhos dos conselhos municipais da saude e educacao ira contribuir de forma significativa com as decisoes dos conselheiros. Afinal, as informacoes contabeis nao devem ser restritas ao Tribunal de Contas do Estado. Por conseguinte, cumpre ao contador a servico dos conselhos municipais, a missao de instigar a analise e interpretacao dos resultados evidenciados na gestao do executivo municipal, pois, sendo uma instância de politica democratica de natureza consultiva, normativa e deliberativa, e inegavel que quanto maior o numero de informacoes confiaveis a disposicao dos Conselhos Municipais, melhor sera de suas decisoes.