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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

Mutações do Conceito de Anistia na Justiça de Transição Brasileira

2012; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 3; Issue: 2 Linguagem: Português

10.5585/43

2358-1352

Paulo Roberto Abrão Ferreira, Marcelo Torelly,

Urban and sociocultural dynamics

Este artigo busca sumarizar algumas teorias desenvolvidas ao longo dos ultimos anos que procuram explicar o processo de justica transicional no Brasil. Foca-se nos desenvolvimentos, disputas e mudancas do conceito de “anistia”. Comeca por apontar o paradoxo da Lei de Anistia de 1979 que permite, a um so tempo, uma ideia de “anistia enquanto liberdade” e de “anistia enquanto impunidade”, naquilo que referimos como uma primeira fase da luta pela anistia. A segunda fase caracteriza-se pela ideia de “anistia enquanto reparacao e memoria” e desenvolve-se principalmente pelo trabalho das comissoes encarregadas dos programas de reparacao, que constituem o eixo estruturante de nossa justica transicional. Finalmente, analisa a insurgencia de uma terceira fase, na qual a sociedade demanda uma leitura da anistia enquanto “verdade e justica”. DOI: 10.5585/rdb.v3i2.43