O contrato de mandato e seus aspectos à luz do Direito Civil Brasileiro
2002; Issue: 4 Linguagem: Português
10.13037/dh.n4.521
ISSN1518-594X
Autores Tópico(s)Legal processes and jurisprudence
ResumoObjetivou este artigo tracar algumas consideracoes sobre determinados aspectos do contrato de mandato, diante do que prescreve o Codigo Civil Brasileiro, especificamente no artigo 1.288. Foram levantadas algumas questoes sobre as quais nem a doutrina nem a jurisprudencia sao concordes com as disposicoes contidas no Codigo Civil. Com maior enfase, procurouse deixar registrada a distincao do que venha a ser “mandato” e “representacao”, mesmo assim entende-se que os comentarios aqui registrados ainda merecem uma analise mais cuidadosa, com vistas a que o tema seja melhor compreendido. Todavia, as poucas linhas aqui tracadas foram suficientes para esclarecer os aspectos marcantes da representacao e do mandato.
Referência(s)