Produção Nacional
Revisado por pares
A EVOLUÇÃO DAS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DAS FASES METODOLÓGICAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA COMPREENSÃO DA TUTELA COLETIVA
2013; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 12; Issue: 12 Linguagem: Português
ISSN
1982-7636
AutoresHenrique Camacho, Yvete Flávio da Costa,
Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoO presente artigo tem por escopo a compreensao de alguns conceitos basilares a Tutela Coletiva no Brasil, sob a analise da evolucao historica das geracoes dos direitos humanos fundamentais e das fases metodologicas do Direito Processual Civil, disciplinadas pela doutrina brasileira, para que assim construa-se uma fundamentacao logica sobre a importância da Tutela Coletiva ao acesso a justica e a efetivacao dos direitos fundamentais. Nada mais justo que compreender esta evolucao para poder ceder a outros debates - sobre tematicas mais especificas da Tutela Coletiva - os argumentos para ressaltar a atual relevância da efetivacao dos direitos humanos sociais fundamentais. PALAVRAS-CHAVE: Geracoes de direitos. Fases metodologicas. Ondas renovatorias. Direito processual coletivo. Tutela coletiva.
Referência(s)