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Formas Alternativas para a Proteção da posse sem a Oposição de Embargos de Terceiro

2005; Volume: 8; Issue: 1 Linguagem: Português

1982-1107

Celso Hiroshi Iocohama,

Legal principles and applications

Buscando demonstrar caminhos diferenciados para a protecao do possuidor de boa-fe como uma forma alternativa a oposicao dos embargos, o estudo parte de casos em que a liberacao da apreensao sobre bens (moveis e imoveis) teve resultado sem que a propositura de uma acao fosse necessaria. Assim, em vista dos inconvenientes advindos pelo uso dos embargos de terceiro, indica-se a notificacao extrajudicial como uma atividade de eficaz contribuicao para a solucao do problema da apreensao indevida, muitas vezes existente por desconhecimento da realidade fatica ocorrida. Alem de tracar os criterios para a realizacao de uma notificacao extrajudicial eficaz, o estudo tambem estabelece a possibilidade da intervencao inominada do terceiro lesado diretamente nos autos de onde partiu a apreensao (e ate em eventual carta precatoria expedida), apontando elementos para sua atuacao. Abordando, ainda, os reflexos de tais medidas no plano dos honorarios advocaticios de sucumbencia (com a sua exclusao), conclui enquadrando as formas alternativas apontadas dentro da eficacia dos principios de acesso a justica, ampla defesa, devido processo legal, economia e celeridade processual.