A Integração Ambiental e o Mercosul
1999; Volume: 7; Issue: 25 Linguagem: Português
ISSN
1982-1093
Autores Tópico(s)Environmental Sustainability and Education
ResumoA partir de 26 de marco de 1991 o Paraguai, Argentina, Brasil e Uruguai assinaram o TRATADO DE ASSUNCAO, que institucionalizou o MERCADO COMUM DO SUL – MERCOSUL – hoje acrescido do Chile – visando a implantacao do mercado comum, implicando na livre circulacao de bens, servicos e fatores produtivos interpartes, atraves da gradual eliminacao dos direitos alfandegarios e de quaisquer outras medidas de efeitos equivalentes. As solucoes juridicas comuns para o fortalecimento do processo de harmonizacao e integracao nao se efetivaram ate hoje porque a politica comum nao se implementou. Esse TRATADO consigna, no preâmbulo, a defesa ambiental como uma das metas dos estados-membros. Cotejando as cartas politicas desses cinco paises, verifica-se que ha identidade entre elas quanto a preocupacao com a protecao do meio ambiente e a prevencao contra a ocorrencia de danos ambientais, face ao perigo de exaurimento das fontes naturais e a impossibilidade de recuperacao dos ecossistemas destruidos.
Referência(s)