Produção Nacional
Revisado por pares
União Homoafetiva: Novo Paradigma de Entidade Familiar
2008; UNIVERSIDADE CESUMAR; Volume: 8; Issue: 2 Linguagem: Português
10.17765/2176-9184.2008v8n2p569-580
ISSN2176-9184
AutoresValéria Silva Galdino Cardin, Andryelle Vanessa Camilo, Andrey de Alcântara Marcelino,
Tópico(s)Family and Matrimonial Law
ResumoA uniao homoafetiva e uma realidade que nao pode ser ignorada e que merece a tutela juridica em decorrencia dos principios da dignidade da pessoa humana, da isonomia, da solidariedade, da liberdade e da afetividade. Se houver a prova de que o relacionamento homoafetivo e duradouro, publico e continuo, formando um nucleo familiar, nao ha que se falar em sexo, porque e a afetividade que impera nas entidades familiares devendo ser aplicado os mesmos dispositivos da uniao estavel, concedendo direitos quanto a prestacao de alimentos entre os companheiros, partilha de bens, direito sucessorio, adocao, dentre outros.
Referência(s)