Lei de 15 de outubro de 1827
2009; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE; Volume: 36; Issue: 22 Linguagem: Português
ISSN
1981-1802
Autores Tópico(s)Education Pedagogy and Practices
ResumoProclamada a Independencia politica do Brasil e outorgada a 25 de marco de 1824 a primeira Constituicao brasileira por Dom Pedro I, nela constava que instrucao primaria era gratuita a todos os cidadaos. Em 1827, a Comissao de Educacao da Câmara apresentou um projeto de lei mandando criar escolas primarias, nacionalmente, em todas as cidades, vilas e lugares mais habitados. Tal projeto aperfeicoado tornar-se-ia a Lei de 15 de outubro de 1827, celebrada como a legislacao que oficializou a escolarizacao primaria publica para meninos e meninas de todo o Brasil. Entretanto, intervinham, na criacao das escolas primarias, todos os poderes da nacao: o municipal, cujas Câmaras eram ouvidas; o provincial, pelo seu Conselho e o presidente que as criavam e o central, atraves da Assembleia Geral que, em ultima instância, aprovava ou nao a escola proposta a abertura.
Referência(s)