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Artigo Produção Nacional
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Ensaio sôbre o Direito Fiscal

1951; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 26; Linguagem: Português

10.12660/rda.v26.1951.12146

ISSN

2238-5177

Autores

Louis Trotabas,

Tópico(s)

Finance, Taxation, and Governance

Resumo

SUMARIO: 1. Duas concepcoes opostas do Direito fiscal: o direito fiscal se subordina ao direito civil, ou constitui uma disciplina autonoma? - 2. A antinomia do direito civil e do direito fiscal. - 3. As afirmacoes da teoria civilista. Discussao. - 4. A autonomia das disciplinas juridicas. - 5. O direito fiscal se relaciona com o direito publico. - 6. A autonomia do direito fiscal no seio do direito publico. 7. As relacoes do direito fiscal e do direito privado. - 8. Conclusao.

Referência(s)