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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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O uso indiscriminado de agrotóxicos e a violação dos direitos fundamentais à alimentação saudável, à saúde e ao meio ambiente equilibrado e suas consequências ao cofre da seguridade social

2014; Volume: 27; Issue: 1 Linguagem: Português

10.5335/rjd.v27i1.4566

ISSN

2238-3212

Autores

Elenice Hass de Oliveira Pedroza,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

O presente artigo busca demonstrar que os diretos fundamentais a alimentacao saudavel, a saude e ao meio ambiente estao sendo violados pelo uso indiscriminado de agrotoxicos e que tal pratica causa prejuizo a previdencia social. Inicialmente, se discorrera sobre o historico dos agrotoxicos e sua definicao legal, apos essa analise, apresenta-se que tal pratica acaba por contaminar a agua, o solo e os alimentos, causando grandes problemas a saude e ao meio ambiente e finalmente, demonstra-se os problemas causados a saude do ser humano, pelo uso indevido dos agrotoxicos, consequencias ao cofre da Previdencia Social, vez que acabam por aumentar seus gastos. PALAVRAS-CHAVE: Agricultura; Agrotoxico; Meio ambiente; Direitos fundamentais, Previdencia social.

Referência(s)