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Elementos para uma política de desenvolvimento rural com base na agricultura familiar — a inserção do PRONAF no PPA 2000-2003

2014; Escola Nacional de Administracao Publica; Volume: 52; Issue: 2 Linguagem: Português

10.21874/rsp.v52i2.304

2357-8017

Alexandre Pires Domingues, Aloisio Lopes Pereira de Melo, Antônio Dias de Hollanda, Renato Alves Morato,

Urban Development and Societal Issues

Este artigo analisa em que medida o Plano Plurianual — PPA 2000-2003 reflete a existência de uma política nacional de desenvolvimento rural com base na agricultura familiar. A partir da delimitação dos elementos necessários para tal política, procede-se à identificação dos programas no PPA que, em princípio, contemplam tais elementos. Analisa-se a seguir as relações lógicas de pertinência e de suficiência de tais programas e, mais detidamente, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Constata-se que tal política somente poderia se concretizar mediante uma estreita articulação entre este e diversos outros programas. Esse fator, somado à complexidade do PRONAF — que contém uma grande diversidade de ações, inclusive de caráter multissetorial (executadas por outros órgãos e entidades) indica a dificuldade para a efetivação da política preconizada pelo discurso governamental. Este trabalho foi desenvolvido no âmbito da disciplina “Políticas Públicas e Gestão por Programas” do Curso de Formação para a Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, coordenado pela ENAP Escola Nacional de Administração Pública.