Artigo
Acesso aberto
Revisado por pares
O fato gerador da contribuição de melhoria. Doi: 10.5020/2317-2150.1993.v.02.n01.p173
2013; UNIVERSIDADE DE FORTALEZA; Volume: 2; Issue: 1 Linguagem: Português
10.5020/23172150.2012.173-186
ISSN2317-2150
Autores Tópico(s)Social and Economic Solidarity
ResumoDiscute a natureza das contribuições de melhoria, confrontando as teorias: a) que considera como tributo sobre a "mais valia”.
Referência(s)