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A responsabilidade solidária do estado diante dos danos ambientais ocasionados por particulares e a efetividade dos princípios do direito ambiental

2013; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE; Volume: 3; Issue: 2 Linguagem: Português

2177-1383

Daniela Pontes Santiago,

International Environmental Law and Policies

Esta pesquisa examina a incidencia e o respeito aos principios do direito ambiental perquirindo-os na implantacao da obra ou atividade capazes de causar significativos danos ambientais. Ressalta a necessidade da adocao da teoria do risco integral decorrente da responsabilidade objetiva no tocante aos danos ambientais para particulares e/ou Estado. Propoe a responsabilizacao solidaria do ente estatal quando, mesmo que indiretamente, facilita a ocorrencia do dano ambiental, seja por acao ou omissao. Aborda, por meio do estudo de caso concreto e sob a perspectiva da doutrina e jurisprudencia, a aplicacao dos principios da precaucao e do poluidor-pagador.