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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

Afeganistão, Combate ao Terrorismo e “Guerra Justa”. Reflexões à Luz do Direito Internacional e na Obra de Francisco de Vitória

2013; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 5; Issue: 3 Linguagem: Português

10.5585/102

2358-1352

André Regis,

Politics and Conflicts in Afghanistan, Pakistan, and Middle East

O Afeganistao foi admitido na ONU na decada de 40, tendo assumido o compromisso de cumprir a Carta das Nacoes Unidas. Envolto em conflitos internos e externos nas decadas de 70 e 80, assumiu o controle da maior parte do territorio afegao os Taliban, grupo islâmico que permitiu a proliferacao no Afeganistao de grupos radicais islâmicos. Neste periodo, terroristas e grupos terroristas, como a Al-Qaeda, Osama Bin Laden e seus associados, instalaram, no territorio afegao e sem combate do governo Taliban, bases para a estruturacao de celulas terroristas, treinamento de terroristas e planejamento de ataques terroristas. O Conselho de Seguranca da ONU, invocando o Capitulo VII da Carta das Nacoes Unidas, por mais de uma vez exigiu do governo Taliban, dos terroristas e dos grupos terroristas, o respeito ao Direito Internacional, a Carta das Nacoes Unidas e as suas Resolucoes contra o terrorismo. Nada foi feito pelas partes sobre a materia. Apos o ataque de 11 de setembro de 2001 nos EUA, ocorreu a intervencao militar no Afeganistao. Os EUA invocou o art. 51 da Carta das Nacoes Unidas para justificar a acao militar. O Conselho de Seguranca reconheceu o direito de autodefesa em caso de terrorismo. Seguindo a Teoria da Guerra Justa, e legitimo o conflito armado quando o uso da forca se constitui meio de defesa, forma de garantir a paz e a seguranca e alternativa necessaria para fazer frente ao inimigo. No caso da intervencao no Afeganistao, o Direito Internacional, a Carta das Nacoes Unidas e as Resolucoes do Conselho de Seguranca, que condenavam e continuam condenando o terrorismo e reconhecem o direito de autodefesa, individual ou coletiva, sempre foram descumpridas pelo governo Taliban, a Al-Qaeda, Osama Bin Laden e seus associados. Por outro lado, segundo as Resolucoes do Conselho de Seguranca, combater o terrorismo e um dever dos Estados-membros da ONU, conforme o Direito Internacional, a Carta das Nacoes Unidas e as Resolucoes do proprio Conselho de Seguranca, por ser o terrorismo um ato contra toda a comunidade internacional. Garantindo, pela soberania, facilidades e comodidade aos terroristas instalados no territorio afegao, o governo Taliban violou todas as regras e leis internacionais de combate ao terrorismo. Buscando atacar, enfraquecer, limitar e/ou acabar com o terrorismo, os Estados interventores no Afeganistao cumpriram as regras e leis internacionais sobre o tema. Assim, e legitima e justa a guerra contra o terrorismo, porque tal acao esta amparada pelo Direito Internacional, pela Carta das Nacoes Unidas e pelas Resolucoes do Conselho de Seguranca, que em momento algum rejeitou a intervencao militar no Afeganistao, reafirmou o combate ao terrorismo e reconheceu o direito a autodefesa, individual ou coletiva, para fazer frente ao terrorismo, malefico a toda a comunidade internacional. DOI: 10.5585/rdb.v5i3.102