Voltar
Artigo Acesso aberto Produção Nacional
BIBTEX RIS

Os animais como sujeitos de direito

2014; UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português

10.9771/rbda.v1i1.10243

ISSN

2317-4552

Autores

Edna Cardozo Dias,

Tópico(s)

Environmental Sustainability and Education

Resumo

Este artigo pretende demonstrar que os animais são sujeitos de direitos<br />subjetivos por força das leis que os protegem. Embora não possam ter identidade<br />civil e ser registrados em cartório, são portadoras de direitos inerentes à sua natureza<br />de ser vivo e de indivíduos de uma determinada espécie. Se observamos que os<br />direitos de personalidade do ser humano lhe pertencem como indivíduo, e se<br />admitirmos que o direito à vida é imanente a tudo que vive, podemos concluir que<br />os animais também possuem direitos de personalidade, como o direito á vida e ao<br />não sofrimento. E tal como os juridicamente incapazes seus direitos são garantidos<br />por representatividade, tornando-se esses direitos deveres de todos os homens.

Referência(s)