UMA ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO BRASIL
2013; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE; Volume: 4; Issue: 2 Linguagem: Português
ISSN
2177-1383
Autores Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoTrata-se de estudo acerca da estruturacao e implementacao da Defensoria Publica no Brasil. Situa-se a instituicao enquanto promotora do acesso a Justica, o qual e compreendido como requisito de validade e de eficacia do ordenamento juridico. Faz-se uso de textos normativos, decisoes judiciais e do III Diagnostico da Defensoria Publica. Reflete-se a politica publica de acesso a Justica a parcelas hipossuficientes e as implicacoes da gerencia do Poder Publico na consolidacao da Defensoria Publica.
Referência(s)