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A importância da implementação de licitações sustentáveis como medida de política pública na busca do desenvolvimento nacional sustentável

2015; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS; Volume: 3; Issue: 1 Linguagem: Português

10.31990/61

2318-8499

Adriana Barbieri Feliciano,

Public Health in Brazil

A Administracao Publica Brasileira, maior consumidora nacional, tem por obrigacao utilizar do procedimento licitatorio para aquisicao de bens e contratacao de servicos para atender a sua finalidade que se materializa no atendimento ao interesse publico. A licitacao e regulamentada por lei e como tal apresenta um rol taxativo de exigencias que, a principio, se apresentam como uma barreira a promocao do desenvolvimento nacional sustentavel, principio constitucional que deve nortear a atividade da Administracao Publica. O cidadao, agente ativo principal na democracia nacional, tem o dever de fiscalizar a atuacao do Poder Publico e responsabilidade concorrente no que tange a preservacao e conservacao do ambiente equilibrado, direito de todos. Este artigo objetiva, por meio de pesquisa bibliografica e pesquisa de campo na Universidade Estadual de Londrina, demonstrar que as licitacoes publicas podem ser instrumentos viaveis de politica publica na busca do desenvolvimento nacional sustentavel e verificar se este quesito tem sido levado em consideracao no momento da escolha da proposta mais vantajosa para Administracao Publica, alem de apresentar meios viaveis, do ponto de vista legal, de insercao de criterios de sustentabilidade nas licitacoes publicas.