Produção Nacional
A reserva florestal legal: bases legais e análise de implantação no município de Juiz de Fora (MG) no período 2008-2010
2014; Escola Superior de Sustentabilidade; Volume: 5; Issue: 1 Linguagem: Português
10.6008/spc2179-6858.2014.001.0005
ISSN2179-6858
AutoresAndré Luiz de Oliveira, Cézar Henrique Barra Rocha, Fabrício Alvim Carvalho,
Tópico(s)Conservation, Biodiversity, and Resource Management
ResumoO presente estudo teve como objetivo analisar a base legal e conceitual da Reserva Legal; os possíveis benefícios ambientais e econômicos para o proprietário rural; e analisar e comparar os dados do levantamento das áreas de Reserva legal averbadas no município de Juiz de Fora durante o período de 2008 a 2010 com os dados de desflorestamento ocorrido no município durante este período. Para a análise da base legal, foram feitas pesquisas bibliográficas (sites da internet) referentes à legislação e benefícios ambientais e econômicos da Reserva Legal, e foram levantados os processos administrativos encerrados/finalizados de Reserva Legal protocolados no IEF – Núcleo Operacional de Juiz de Fora durante o período de 2008 a 2010, e dos dados de desflorestamento ocorrido no município no mesmo período, pesquisado no banco de dados do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica Período 2008-2010 (Fundação SOS Mata Atlântica). As principais conclusões foram: a manutenção e conservação da reserva legal proporcionam ao proprietário/posseiro rural inúmeros benefícios ambientais e econômicos, dentre os quais a proteção e conservação do solo, dos mananciais de água e a fauna, o manejo florestal madeireiro e a coleta de sementes e a produção de mudas nativas; no caso em estudo, a instituição da Reserva Legal proporcionou a proteção e conservação de áreas de florestas nativas, como também contribuiu para a recuperação de áreas degradadas, superando a área florestal perdida no município durante o período (2008 a 2010).
Referência(s)