Produção Nacional
A (I)LEGALIDADE DO TÍTULO E DA EXPROPRIAÇÃO PERPETRADA CONTRA A COMUNIDADE INDÍGENA TAKUARA – ASPECTOS ANTROPOLÓGICOS E JURÍDICOS
2015; UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO; Linguagem: Português
10.20435/tellus.v0i27.309
ISSN2359-1943
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoA presente comunicação centra-se na análise do processo de expropriação das terras tradicionalmente ocupadas pelos Guarani e Kaiowá da Comuniade Taquara na região Sul do então Estado de Mato Grosso, e sua eventual ilegalidade, à lúz das normas constitucionais e infraconstitucionais então vigentes. Para assim, verificar se subsiste o direito à ação de indenização pelos danos morais e materiais experimentados pelos Taquara em decorrência da remoção compulsória efetivada pelo então Serviço Proteção ao Índio (SPI) vinculado ao Ministério da Agrícultura Comércio e Indústria. Palavras-chave: Terra tradicionalmente ocupada; demarcação; dever constitucional;
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