Artigo
Acesso aberto
Responsabilidade do Estado por atos judiciais
1997; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 210; Linguagem: Português
10.12660/rda.v210.1997.47092
ISSN2238-5177
AutoresCarlos Eduardo Thompson Flores Lenz,
Tópico(s)Comparative constitutional jurisprudence studies
Resumo1. Considerações preliminares. 2. Opiniões favoráveis à imunidade do Estado-Juiz. 3. Informações do Direito Comparado. 4. Direito positivo brasileiro. 4. Conclusão.
Referência(s)