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Diretrizes do Ensino Jurídico na Intercomunicação com a Compulsoriedade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil

2013; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 34; Issue: 1 Linguagem: Português

0104-0367

William Paiva Marques Júnior,

Law, Economics, and Judicial Systems

O contexto em que se desenvolve o modelo atual do ensino juridico apresenta relacao simbiotica com a necessidade de manutencao na compulsoriedade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A funcao social do jurista atrelada ao papel de protagonista na implementacao dos direitos fundamentais e dos valores fundamentais consagrados na Constituicao Federal de 1988 justifica a necessidade do repensar o ensino juridico sob o prisma de afericao da capacidade tecnico-profissional dos bachareis em Direito. A construcao de um modelo prospectivo do ensino juridico perpassa necessariamente pelo reconhecimento e validade de novos direitos, bem como pela constitucionalizacao das relacoes juridico-privadas, atrelada as exigencias sociais tendencialmente inclusivas no exercicio efetivo da cidadania. A dinamicidade imanente ao Direito assume uma nova feicao no que diz respeito ao ensino juridico como mecanismo de cognoscibilidade dos direitos fundamentais na ambiencia do pos-positivismo. Ao contrario dos paradigmas tradicionais que dominaram diversas geracoes de juristas, a Ciencia do Direito e essencialmente antidogmatica, mormente no tocante a criacao e adaptacao de mecanismos voltados a operabilidade e compreensao de novas questoes e a superacao de antigos paradigmas na construcao de um modelo pedagogico fundado no valor justica.