Produção Nacional
Revisado por pares
A Pesquisa em Direito e as Bases Eletrônicas de Julgados dos Tribunais: matrizes de análise e aplicação no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça
2014; Rede de Pesquisa Empírica em Direito; Volume: 1; Issue: 1 Linguagem: Português
10.19092/reed.v1i1.10
ISSN2319-0817
AutoresFábia Fernandes Carvalho Veçoso, Bruno Ramos Pereira, Camila Perruso, Carolina Martins Marinho, Daniel Babinski, Daniel Wang, Estela Waksberg Berrini, Juliana Bonacorsi de Palma, Natasha Schimtt Cassia Salinas,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoO presente artigo tem por finalidade abordar a completude e a funcionalidade das bases eletrônicas de julgados dos tribunais. O artigo toma como base a demanda por acesso à informação oriunda de instituições estatais, o que cria aos tribunais o dever de ampla transparência de seus atos. Nessa medida, as bases eletrônicas de julgados mostram-se hoje um importante meio de divulgação das atividades do Poder Judiciário. Para avaliar o grau de transparência dos tribunais com relação à publicização de sua jurisprudência, o artigo propõe duas matrizes de análise de bases eletrônicas de julgados (matriz base e matriz de operadores booleanos), a partir da premissa de que essas bases devem conter a totalidade dos julgados proferidos pelo tribunal, em seu inteiro teor, e apresentar ferramentas de pesquisa que percorram toda a decisão para recuperação de julgados. Para ilustrar a aplicação dessas matrizes, foram analisadas as bases eletrônicas de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Referência(s)