Estatuto da criança e do adolescente: a luta em defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil
2012; Núcleo de Editoração da PUC Campinas; Issue: 14 Linguagem: Português
ISSN
2318-0870
Autores Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoEste artigo foi construido a partir de exposicao realizada para estudantes da Faculdade de Pedagogia da Universidade Estadual de Campinas, bem como para setores da Educacao Infantil, principalmente monitoras de creches da cidade de Campinas. Seu conteudo traz uma abordagem generica sobre o carater de neutralidade e de materialidade atribuidos as leis, passando por um breve historico da infância no Brasil e, finalmente, discutindo o Estatuto da Crianca e do Adolescente – ECA, uma lei considerada mundialmente como das mais avancadas nesta area. Destacando as principais concepcoes do ECA, num paralelo com o antigo Codigo de Menores que vigorou por mais de sessenta anos em nosso pais, desde sua criacao em 1927, leva a reflexao de que muito mais que o proprio conhecimento da lei e necessaria uma mudanca de valores, para implementacao desta Lei fundamental na defesa da infância e da adolescencia no Brasil. Finalizando, destaca caracteristicas de alguns dos instrumentos mais importantes do ECA, tais como o Conselho de Direitos e Conselho Tutelar e avalia a conjuntura atual no momento em que o ECA faz 13 anos e aumentam os desafios. Palavras-Chave : Estatuto da Crianca e do Adolescente; Estatuto; Crianca .
Referência(s)