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O impôsto de consumo na Constituição Federal

1948; Fundacao Getulio Varagas; Volume: 11; Linguagem: Português

10.12660/rda.v11.1948.10406

2238-5177

Rubens Gomes de Sousa,

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SUMARIO: 1 - Caracteristicas do sistema tributario colonial e imperial; Ato Adicional; discriminacao de rendas e bi-tributacao. 2 - O imposto de consumo como tributo de competencia concorrente no regime da Constituicao de 1891. 3 - O imposto de consumo como tributo privativo federal a partir da Constituicao de 1934. 4 - Restricoes constitucionais a competencia da Uniao para tributar o consumo; o imposto sobre combustiveis na Constituicao de 1934; impostos sobre o consumo de mercadorias e impostos sobre o consumo de servicos. 5 - O imposto de consumo em face do conceito de bi-tributacao; o nominalismo do sistema brasileiro de discriminacao de rendas e a questao da competencia concorrente. 6 - Preceitos da Constituicao de 1946 relativos ou aplicaveis ao imposto de consumo; a isencao para os artigos indispensaveis a subsistencia; a regra geral da personalizacao dos tributos. 7 - Conclusoes.